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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/2013-02-05/496
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3371/08.7TVLSB.L1.S1
Data :
2013-02-05
Relator :
Salreta Pereira
Juiz/Coletivo :
João Camilo; Fonseca Ramos
Partes :
[AA] v [BB] e [CC]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
Documentos :
