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1010 registos encontrados
JC/TAFV/2011-10-31/795
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2011-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-05-21/794
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01514/13
Data :
2014-05-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2014-03-06/793
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01514/13
Data :
2014-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/792
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-04-09/791
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01465/13
Data :
2014-04-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2014-02-12/790
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01465/13
Data :
2014-02-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/2013-05-03/789
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2013-05-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-02-19/788
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01394/13
Data :
2014-02-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pedro Delgado
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
