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1010 registos encontrados
JC/STA/2013-11-13/771
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01205/13
Data :
2013-11-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Casimiro Gonçalves
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TAFV/0000-00-00/770
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2013-12-18/769
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01147/13
Data :
2013-12-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pedro Delgado
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-10-30/768
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01147/13
Data :
2013-10-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pedro Delgado
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/2013-03-28/767
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2013-03-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-03-06/766
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01143/13
Data :
2014-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-12-04/765
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01143/13
Data :
2013-12-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/764
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
