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1010 registos encontrados
JC/STA/2013-10-30/747
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0408/13
Data :
2013-10-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/746
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2013-12-18/745
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0351/13
Data :
2013-12-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Francisco Rothes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/744
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1122/06.0BEVIS
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2013-06-26/743
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0292/13
Data :
2013-06-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fernanda Maçãs
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-04-30/742
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0292/13
Data :
2013-04-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fernanda Maçãs
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/741
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-04-09/740
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0289/13
Data :
2014-04-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
