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1010 registos encontrados
JC/STA/2014-02-05/669
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
047/13
Data :
2014-02-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Francisco Rothes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-12-18/668
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
047/13
Data :
2013-12-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Francisco Rothes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/667
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
409/09.4BEVIS
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2013-12-04/666
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
046/13
Data :
2013-12-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-10-02/665
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
046/13
Data :
2013-10-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/2012-06-30/664
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2012-06-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2014-03-06/663
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
045/13
Data :
2014-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2013-12-04/662
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
045/13
Data :
2013-12-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dulce Neto
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
