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1010 registos encontrados
JC/000/2022-04-07/1113
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
184/21.4YUSTR.L1
Data :
2022-04-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Securitas - Servicços e Tecnologia de Segurança, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Impugnação da decisão interlocutória da Autoridade da Concorrência
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Art.30.º, 31.º e 85.º da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2021-11-13/1112
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
184/21.4YUSTR
Data :
2021-11-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Securitas - Servicços e Tecnologia de Segurança, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indeferiu dos pedidos de confidencialidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/STA/2016-01-28/1111
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01397/15
Data :
2016-01-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Madeira dos Santos
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Município da Amadora, [B] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TCAS/0000-00-00/1110
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Município da Amadora, [B] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TAFS/0000-00-00/1109
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Município da Amadora, [B] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2015-12-03/1108
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0657/15
Data :
2015-12-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ana Paula Portela
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Parque Escolar (contrainteressada: [B])
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TCAS/2015-01-29/1107
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
11661/14
Data :
2015-01-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Conceição Silvestre
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Parque Escolar (contrainteressada: [B])
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TAFA/2014-09-09/1106
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2014-09-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Parque Escolar (contrainteressada: [B])
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
