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1010 registos encontrados
JC/TAFS/2010-04-27/536
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2010-04-27
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[U] v Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g) e 146(2)(o)---------L 18/2003, 4
JC/STA/2011-01-11/535
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0851/10
Data :
2011-01-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
António Madureira
Partes :
[A] v Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g) e 146(2)(o)---------L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TCAS/2010-08-31/534
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2010-08-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g) e 146(2)(o)---------L 18/2003, 4
JC/TAFS/2010-04-30/533
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2010-04-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g) e 146(2)(o)---------L 18/2003, 4
JC/STJ/2018-12-19/532
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
2.ª secção Criminal
Nº do Processo :
2312/16.2T8FNC.L1.S1
Data :
2018-12-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Massa Insolvente de AA, S.A. e Massa Insolvente BB, S.A. vs. CC Internacional
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Recurso de revista
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 5.º , n.º3 do Regulamento (CE) 44/2011, Artigos 7.º, n.º2 e 25.º Regulamento (CE) 1215/2012, Artigo 102.º do TFUE
Link da Decisão :
JC/TCRS/2022-01-19/530
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-G
Data :
2022-01-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Hospital Particular do Algarve, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC sobre a apreensão de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2022-01-28/529
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
159/19.3YUSTR-E
Data :
2022-01-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Lusíadas, SGPS, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere dos pedidos de confidencialidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2022-03-15/528
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
159/19.3YUSTR-N
Data :
2022-03-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
José de Mello Capital, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC relativa ao tratamento de informação confidencial.
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
