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1010 registos encontrados
JC/TRL/2022-04-07/527
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
159/19.3YUSTR-C.L1
Data :
2022-04-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Lusíadas, SGPS, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indeferiu dos pedidos de confidencialidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TCL/2008-05-21/526
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
48/08.7TYLSB
Data :
2008-05-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AERONORTE - Transportes Aéreos, e HELISUL - Sociedade de Meios Aéreos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/20
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2015-02-23/525
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
924/04.6TYLSB
Data :
2015-02-13
Relator :
Sérgio Sousa
Juiz/Coletivo :
Marta Campos; Miguel Pereira da Rosa
Partes :
Havas Worldwide Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2014-11-04/524
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
924/04.6TYLSB
Data :
2014-11-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Havas Worldwide Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/0000-00-00/523
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
107/2001.L1.S1
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Goodyear Dunlop Tires Portugal v. Eurovidal - Importação e Exportação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7
JC/TRL/2011-10-04/522
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
107/2001.L1
Data :
2011-10-04
Relator :
Manuel Tomé Soares Gomes
Juiz/Coletivo :
Maria do Rosário Oliveira Morgado; Rosa Maria Ribeiro Coelho
Partes :
Goodyear Dunlop Tires Portugal v. Eurovidal - Importação e Exportação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TJL/2009-03-06/521
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
11ª Vara Cível - 3ª Secção
Nº do Processo :
107/2001
Data :
2009-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Goodyear Dunlop Tires Portugal v. Eurovidal - Importação e Exportação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7
JC/TC/2012-02-08/519
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
733/10
Data :
2012-02-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Joaquim de Sousa Ribeiro
Partes :
Gertal et al v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
