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1010 registos encontrados
JC/TRL/2010-09-29/518
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
636/09.4TYLSB
Data :
2010-09-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
José Maria Sousa Pinto
Partes :
Gertal et al v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2010-01-04/517
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
636/09.4TYLSB
Data :
2010-01-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Gertal et al v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TJUE/0000-00-00/516
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Tribunal :Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia v. AdC (contra-interessada: GDA, Cooperativa de gestão dos direitos dos artistas, intérpretes ou executantes)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/07
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCRS/2016-07-13/515
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
77/16.7YUSTR
Data :
2016-07-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia v. AdC (contra-interessada: GDA, Cooperativa de gestão dos direitos dos artistas, intérpretes ou executantes)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2018-03-08/514
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
5.ª secção
Nº do Processo :
102/15.9YUSTR.L1-A.S1
Data :
2018-03-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., GALP Açores - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso extraordinário para a fixação de jurisprudência
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 73.º, n.º2 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TC/2017-10-04/513
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
2.ª secção
Nº do Processo :
314/17
Data :
2017-10-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., Galp Açores - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. e Galp Madeira - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. V. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso do acórdão do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de 04/01/2016 no processo n.° 102/15.9YUSTR
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 58.º e 69.º da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TC/2017-05-17/512
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
2.ª secção
Nº do Processo :
314/17
Data :
2017-05-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., Galp Açores - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. e Galp Madeira - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. V. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso do acórdão do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de 04/01/2016 no processo n.° 102/15.9YUSTR
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 58.º e 69.º da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2017-03-07/510
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
5.ª secção criminal
Nº do Processo :
102/15.9YUSTR.L1
Data :
2017-03-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., Galp Açores - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. e Galp Madeira - Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. V. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da sentença do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de 10/01/2017 no processo n.° 102/15.9YUSTR
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 374.º, n.º 1, alínea a), e 425.º, n.º 4, do CPP
Link da Decisão :
