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1010 registos encontrados
JC/TRL/0000-00-00/508
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
102/15.9YUSTR.L1
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal – Petrogal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2016-01-04/507
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
102/15.9YUSTR
Data :
2016-01-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Borges Campos
Partes :
Petróleos de Portugal – Petrogal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2011/13
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2006-09-12/506
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2721/2006-7
Data :
2006-09-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Roque Nogueira
Partes :
[G] v [N]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------DL 371/93, 2
Documentos :
JC/TJPD/0000-00-00/505
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Tribunal :Tribunal Judicial de Ponta Delgada
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[G] v [N]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------DL 371/93, 2
JC/TRL/2012-11-15/503
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7571/04.0TBOER.L2-8
Data :
2012-11-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria Alexandrina Branco
Partes :
[N Portugal] v [C], [R - Sociedade Imobiliária] e [Banco]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 6
Documentos :
JC/TJO/0000-00-00/502
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Tribunal :Tribunal Judicial de Oeiras
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7571/04.0TBOER
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[N Portugal] v [C], [R - Sociedade Imobiliária] e [Banco]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 6
JC/STL/2013-10-08/500
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
191/10.2TVLSB.L1.S1
Data :
2013-10-08
Relator :
Azevedo Ramos
Juiz/Coletivo :
Silva Salazar; Nuno Cameira
Partes :
[AA Sociedade Gestora de Franchising] v [BB], [CC], [DD Chávenas, Pires e Afins, Restauração] e [EE Actividades Hoteleiras]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
Documentos :
JC/TRL/2013-02-21/499
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
191/10.2TVLSB.L1
Data :
2013-02-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA Sociedade Gestora de Franchising] v [BB], [CC], [DD Chávenas, Pires e Afins, Restauração] e [EE Actividades Hoteleiras]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
