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1010 registos encontrados
JC/TJL/0000-00-00/498
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
1ª Vara Cível - 1ª Secção
Nº do Processo :
191/10.2TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA Sociedade Gestora de Franchising] v [BB], [CC], [DD Chávenas, Pires e Afins, Restauração] e [EE Actividades Hoteleiras]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
JC/STJ/2013-02-05/496
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3371/08.7TVLSB.L1.S1
Data :
2013-02-05
Relator :
Salreta Pereira
Juiz/Coletivo :
João Camilo; Fonseca Ramos
Partes :
[AA] v [BB] e [CC]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
Documentos :
JC/TRL/0000-00-00/495
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3371/08.7TVLSB.L1.S1
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA] v [BB] e [CC]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
JC/TJL/0000-00-00/494
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3371/08.7TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA] v [BB] e [CC]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
JC/TRL/2015-11-19/493
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
38/13.8YUSTR.L2
Data :
2015-11-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
(COPIDATA) Contiforme, Formato, Lithoformas Portuguesa, João Manuel Cordeiro Martins Cabral, Luís Miguel Inácio de Oliveira e Costa e Paulo Jorge Nunes de Albuquerque v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/08
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2015-02-04/492
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
38/13.8YUSTR
Data :
2015-02-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
(COPIDATA) Contiforme, Formato, Lithoformas Portuguesa, João Manuel Cordeiro Martins Cabral, Luís Miguel Inácio de Oliveira e Costa e Paulo Jorge Nunes de Albuquerque v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/08
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2014-10-30/491
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
38/13.8YUSTR
Data :
2014-10-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
(COPIDATA) Contiforme, Formato, Lithoformas Portuguesa, João Manuel Cordeiro Martins Cabral, Luís Miguel Inácio de Oliveira e Costa e Paulo Jorge Nunes de Albuquerque v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/08
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2014-03-07/490
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
38/13.8YUSTR
Data :
2014-03-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Cláudia Campos Roque
Partes :
(COPIDATA) Contiforme, Formato, Lithoformas Portuguesa, João Manuel Cordeiro Martins Cabral, Luís Miguel Inácio de Oliveira e Costa e Paulo Jorge Nunes de Albuquerque v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/08
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
